Processo 185324/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/03/2019 16:59
Autuado em 25/03/2019 16:59
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 217/2020 da Primeira Câmara, de 07/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2020 Acórdão   217/ 2020 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/02/2020 Acórdão   217/ 2020 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Gestor atual PAULO VITOR PORTELA
Gestor das Contas MARCILIO CEZAR VICENTE
Interessado MARCILIO CEZAR VICENTE
Interessado PAULO VITOR PORTELA

Juntadas
DataDescrição
13/12/2019 11:27 Recibo de Petição Intermediária - 840853/19, de 13/12/19 - Protocolo: 840853/19
25/11/2019 13:04 AR do Ofício OCN - 3842/2019 - DP
04/10/2019 11:21 AR do Ofício OCN - 2320/2019 - DP
14/08/2019 13:17 Recibo de Petição Intermediária - 548656/19, de 14/08/19 - Protocolo: 548656/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/11/2019 Ofício de Contraditório   3842/ 2019   
DP  02/08/2019 Ofício de Contraditório   2320/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/02/2020 2236 Acórdão nº 217/2020
30/01/2020 2230 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 03/02/2020
02/08/2019 2113 Despacho Processual Diverso nº 1280/2019
09/04/2019 2035 Termo de Distribuição de Processo nº 703/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2020 11:39 DP  
03/02/2020 16:06 S1C Acórdão nº 217/2020 -
03/02/2020 16:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 280/2020 -
07/01/2020 13:30 GCFC  
07/01/2020 13:28 SMPJTC  
16/12/2019 10:30 3PC Parecer nº 4/2020 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Faxinal. Exercício de 2018. Pela regularidade das contas.
16/12/2019 09:43 SMPjTC  
13/12/2019 18:26 CGM Instrução nº 4846/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas Regulares.
01/08/2019 08:21 DP Informação nº 8893/2019 -
01/08/2019 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 2320/2019 -
01/08/2019 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 3842/2019 -
26/03/2019 10:28 CGM Despacho Processual Diverso nº 1280/2019 -
26/03/2019 10:28 CGM Instrução nº 2059/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/03/2019 17:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 703/2019 -

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